Art. 4° Permitir nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraná, para pesca comercial, o uso dos seguintes aparelhos e métodos de pesca:

I – rede de emalhar com malha igual ou superior a 140 mm (cento e quarenta milímetros), com o máximo de 120m (cento e vinte metros) de comprimento, instalada a uma distância mínima de 150m (cento e cinquenta metros) uma da outra, independentemente do proprietário e identificada com plaqueta, contendo o nome e número de inscrição do pescador profissional no órgão federal competente;
Parágrafo único. Fica permitida a emenda de redes, mesmo com tamanho de malha diferenciados, desde que permitidos, e não ultrapassem o comprimento máximo estabelecido.

II – tarrafa com malha igual ou superior a 80 mm (oitenta milímetros);

III – linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, isca natural ou isca artificial com ou sem garatéia nas modalidades arremesso e corrico;

IV – duas redes para captura de isca, por pescador, com 2,5m (dois metros e cinquenta centímetros) de altura e até 10m (dez metros) de comprimento, com malha mínima de 15 mm (quinze milímetros) e máxima de 30 mm (trinta milímetros), e identificadas com plaqueta, contendo nome e número de inscrição do pescador profissional no órgão federal competente.;

V – espinhel de fundo, instalado a uma distância mínima de 150m (cento e cinquenta metros) um do outro, independentemente do proprietário, e identificado com plaqueta, contendo nome e número de inscrição do pescador profissional no órgão federal competente; e

VI – linhão de fundo ou caçador.